PSD: Propostas para a Ciência e Ensino Superior

Nº 23

Jul. 2010

Notícias

25-09-2009 11:28

Jornalista: Lúcia Vinheiras Alves / Imagem e Edição: António Manuel

Prestação de serviços pelas Universidades, aumento de licenciados em medicina, racionalização da rede de oferta de cursos superiores para combater o desemprego de licenciados são propostas do PSD.

Que modelo de desenvolvimento científico para Portugal? Que Ensino Superior é pretendido e que Modelo de Financiamento. E o modelo de bolsas de investigação? É justo ou deve ser alterado? Ou ainda, quais as grandes áreas de investigação com impacto na competitividade nacional? E que opções a médio e a longo prazo?

Estas são algumas das questões que a TV Ciência colocou aos representantes dos partidos com assento parlamentar. Pontos importantes para compreender as propostas dos partidos para uma política de Ciência, para a Sociedade de Informação e para o Ensino Superior.

Pelo Partido Social Democrata (PSD) as respostas são dadas pelo deputado Pedro Duarte, Vice-presidente do Grupo Parlamentar.

O financiamento das escolas do ensino superior é considerado uma questão importante em qualquer política de educação. Qual é o modelo de financiamento das instituições de ensino superior proposto pelo PSD?
«Eu acho que se as instituições tiverem um modelo de gestão mais flexível e tiverem maior autonomia podem prestar um conjunto de serviços à comunidade e fazerem-se pagar por esses serviços, que podem ser muitíssimos úteis às empresas e até às instituições públicas. Repare que as autarquias locais, que as entidades concentradas no Estado, o próprio Estado Central, podem de alguma maneira usufruir da investigação, do trabalho, das competências que são desenvolvidas nas nossas Universidades e Politécnicos».

Qual a posição em relação às propinas pagas pelos estudantes? Devem ser alteradas?
«Nós não temos neste momento qualquer intenção de estar a alterar o figurino actual. Desde logo pelo seguinte, nós vivemos um momento complicado do ponto de vista social, uma crise social profunda. Isso leva-nos a crer que um aumento de propinas nesta altura pudesse ter um efeito altamente perverso, que implicaria uma penalização para estudantes que deixariam de o fazer por razões económicas. Ora isto não faz qualquer sentido.

Pode haver uma diminuição do valor das propinas?
«Eu diria que uma diminuição total também não me parece socialmente justo. Agora, eu acho que faz sentido ter uma enorme atenção para mecanismos de Acção Social Escolar que possam compensar aqueles jovens e aquelas pessoas, adultos nomeadamente, que querem frequentar o Ensino Superior mas têm dificuldades económicas e, portanto, precisam de um auxílio do Estado. Eu admito não tanto descer as propinas, mas aumentar os mecanismos de Acção Social para apoiar aqueles que realmente necessitam».

Portugal tem uma baixa taxa de licenciados em comparação com a média Europeia. Como aumentar o número de licenciados?
«Eu acho que, desse ponto de vista, o Processo de Bolonha deu-nos algumas oportunidades. Portanto, o aumento do número de formados pode também ser incrementado aproveitando estas oportunidades do Processo de Bolonha, nomeadamente, o princípio da educação ao longo da vida, o princípio de licenciaturas de primeiro ciclo mais curtas e, portanto, há um leque vasto que eu julgo pode ajudar a incrementar isso. Eu julgo que há um esforço que está a ser feito pelas Universidades e, muito relevante também, pelos Politécnicos nos últimos dois anos, que me parece muito interessante a esse nível e talvez daqui a uns anos possamos fazer as contas e perceber que já há este aumento».

Baixa taxa de licenciados e aumento de licenciados desempregados. Como inverter a situação do desemprego dos licenciados?
«O Estado pode fazer duas coisas muito importantes. Em primeiro lugar, publicitar, dar informação aos cidadãos. Nós, hoje em dia, não temos informação de quais são os cursos que têm mais empregabilidade ou menor empregabilidade. No que diz respeito à oferta de cursos no Ensino Público, valia a pena fazer-se uma reorganização, uma racionalização da rede de oferta de cursos. Nós temos situações absolutamente impensáveis de instituições públicas que são praticamente vizinhas, entre Politécnicos e Universidades, ou entre Universidades, ou entre Politécnicos, que estão praticamente na mesma região, na mesma zona, e criam cursos uns atrás dos outros quase para concorrerem e roubarem cursos uns aos outros e assim aumentando a oferta nessas áreas. É óbvio que depois não há mercado de trabalho que absorva esses jovens».

Qual é a proposta para aumentar o número de licenciados em medicina?
«Tem de haver do ponto de vista político, que é sobre isso que eu posso falar, abertura de espírito para percebermos que é preciso aumentar o número de formação no sector público e uma vez que seja garantida a qualidade dos mesmos, também no sector privado. Que é algo um pouco estranho, mas nós não temos qualquer curso privado de medicina no nosso país. É um regime desse ponto de vista quase estalinista. Portanto, acho que vale a pena abrirmos horizontes e ver que temos de dar um passo em frente na área da medicina».

Propõe abrir novas escolas de Medicina?
«Se, eventualmente, não houver qualquer oferta de cursos de qualidade, não podemos abrir os cursos de Medicina só para dizer que temos mais cursos de Medicina. Aliás, é em todas as áreas do Ensino Superior, mas então na área de Medicina toda a gente percebe que tem de haver um critério e um rigor intocáveis, portanto, não vamos abrir cursos de Medicina para formar maus médicos, como é evidente. Não pode deduzir que se vai abrir por abrir, não há qualquer compromisso da minha parte a esse respeito. Há compromisso sim, de haver abertura para a partir do momento que há cursos com qualidade, eles devem ser abertos e não se podem colocar obstáculos por razões de preconceitos ideológicos, por razões administrativas ou outras desse género».

Parte da formação dos cientistas, e mesmo a investigação, é apoiada com bolsas. Que mudanças propõe para os bolseiros de investigação científica?
«Por um lado, alterar o estado de incerteza, instabilidade, eu diria, nalguns casos até, de desrespeito pela dignidade individual dos bolseiros em situações muito graves. Isto tem de ser resolvido. Mas por outro lado, também é importante que se diga, nós não podemos transformar aquilo que são bolsas de repente em soluções normais e naturais como um posto de trabalho como qualquer outro. Por isso é que se chamam bolsas e são uma coisa diferente. Nós não temos intenção de equiparar bolseiros a trabalhadores. Isso não. É óbvio que a Segurança Social é um princípio em si, que não é um princípio estanque para trabalhadores. A Acção Social do Estado deve olhar para o cidadão enquanto cidadão seja qual for a actividade que esteja a desempenhar. Não faz muito sentido, esta lógica de estarmos a prolongar no tempo bolsas de pessoas que ficam numa situação de incerteza permanente. Mas, por outro lado, nós também para resolver esta situação não podemos confundir aquilo que são bolsas com postos de trabalho normais. Não é um contrato de trabalho, é uma bolsa, é isso mesmo. E portanto eu acho que dentro destes dois princípios, uma solução equilibrada não será muito difícil de atingir, até porque passa em grande parte por uma gestão mais eficiente dos dinheiros públicos, porque, como percebemos aqui, muitas vezes é um problema orçamental, não é muito mais do que isso».

Podem e devem as Universidades contribuir para uma maior cultura de empreendedorismo. Como devem as Universidades apoiar o empreendedorismo?
«Desde logo ao nível da própria formação de ter, até ao nível do secundário. Módulos que passem pelo empreendedorismo. Toda a lógica de incrementar uma cultura de iniciativa, uma cultura de risco, de investir e da ambição a esse respeito e de inovação naturalmente também. Começar cedo. E depois, nas Universidades, poder haver este tipo de circunstâncias independentemente da formação, da área da formação, não só na área da gestão, ou algo parecido, mas nas diferentes áreas haver este esforço e, portanto, este impulso do Estado a que haja módulos de formação nesta área».

E a criação de pequenas empresas tecnológicas, como deve ser apoiada?
«Depois ao nível fiscal há numa lógica que nós defendemos de simplificação do sistema fiscal, portanto, não complicar excessivamente. Mas há um conjunto de incentivos do ponto de vista fiscal e não só, incentivos ao capital de risco, ao capital semente, aos chamados business-angels, etc., que são mecanismos todos eles que se forem colocados ao dispor das Universidades e de quem nas Universidades que querem ter este tipo de projectos, possam beneficiar».

Qual é a grande área de aposta para uma Sociedade de Informação?
«Eu admito que, em primeira instância, é difícil escolher uma área, mas diria que num modelo diferente de concretização, a ideia do Plano Tecnológico de Educação, é uma excelente ideia. Nós discordamos completamente da forma como ele está a ser concretizado nas escolas, mas a ideia de se incrementar desde muito cedo nas nossas crianças hábitos de familiaridade com as novas tecnologias é muito importante e muito interessante. A ter que escolher uma, eu talvez dissesse que ai era a opção prioritária, de facto. É uma visão de médio a longo prazo eventualmente, mas se calhar é a que trará mais frutos para o país».

O termo Simplex, como modernização administrativa do país. Qual é o Simplex que falta?
«Infelizmente ainda há muitas áreas em que falta um Simplex. Nós há pouco falávamos do sistema científico, é um deles. Acho que o acesso ao financiamento, a contratualização, os projectos, até a questão das bolsas e afins. É uma área em que a burocracia do Estado ainda é um obstáculo a que tudo se desenvolva de forma clara».