PCP: Propostas para a Ciência e Ensino Superior

Nº 23

Jul. 2010

Notícias

25-09-2009 15:00

Jornalista: Lúcia Vinheiras Alves / Imagem: António Manuel

Abolir propinas no Ensino Superior, pôr fim ao Processo de Bolonha, apostar na criação de postos de trabalho científico e reforçar missões e financiamento nos Laboratórios de Estado são propostas do PCP.

Que modelo de desenvolvimento científico para Portugal? Que ensino superior é pretendido e que modelo de financiamento. E o modelo de bolsas de investigação? É justo ou deve ser alterado. Ou ainda quais as grandes áreas de investigação com impacto na competitividade nacional? E que opções a médio e a longo prazo?

Estas são algumas das questões que a TV Ciência lançou aos representantes dos cinco partidos políticos mais votados nas últimas eleições legislativas.

Pontos importantes para compreender as propostas dos partidos para uma política de Ciência, para a Sociedade de Informação e para o Ensino Superior.

Pelo Partido Comunista Português as respostas são dadas pelo deputado Miguel Tiago.

O financiamento das escolas do ensino superior é considerado uma questão importante em qualquer politica de educação. Qual é o modelo de financiamento das instituições de ensino superior proposto pelo PCP?
«O financiamento o que propomos é muito simples, que exista um Orçamento padrão que seja estimado em função das necessidades de investimento e das necessidades de funcionamento de cada instituição, que contenha nessa fórmula um parâmetro de avaliação da qualidade obviamente e do trabalho que se faz na instituição. Não desprezamos obviamente que existem diferenças entre as instituições, essas diferenças devem ser valorizadas, mas não deve ser a determinante. A variável determinante é que estas instituições prestam um serviço público e não existem porque lhes apeteceu, existem porque o Estado lhes delegou uma função. Se o Estado reconhece que estas instituições foram criadas por si próprio, pelo Estado, que cumprem um papel de formação, então tem-lhe que lhes dar o financiamento necessário para o seu funcionamento. Nós o que propomos é que este orçamento padrão seja calculado em função das necessidades daquela instituição de acordo com a missão que o Estado lhe delega, portanto se o Estado diz, tem a função de formar x licenciado, x mestres, x doutores, tem de lhe lá pôr os recursos necessários. Pode haver uma variação de acordo com o sucesso escolar, com a qualidade da investigação, da produção científica e também das valências científicas em cada instituição (os cursos como sabe não custam todos o mesmo dinheiro)».

Qual a posição em relação às propinas pagas pelos estudantes? Devem ser alteradas?
«A nossa proposta de financiamento será apresentada muito brevemente mas, no essencial, ela visa de facto abolir a figura da propina. Não é nada de especial, é dar cumprimento à Constituição da República Portuguesa, que infelizmente tem sido tão mal tratado. E estamos convencidos que esse investimento também não é um investimento por assim além. Aliás, o dinheiro para os estudantes e para as famílias é muito, mas para o Estado seria um investimento muito curto».

Portugal tem uma baixa taxa de licenciados em comparação com a média Europeia. Como aumentar o número de licenciados?
«Criar uma Universidade (Universidade aqui entenda-se um Ensino Superior) que não dê resposta só ao mercado mas que condicione também o desenvolvimento do país, que obedeça às necessidades de desenvolvimento do país. Isto é simples de perceber se pusermos as coisas assim: o mercado hoje não precisa de filósofos. Então vamos parar de formar filósofos? Não podemos para de formar filósofos, temos de continuar a formar filósofos porque o país precisa. O mercado não precisa, o tal mercado que está cada vez mais a acumular à custa da destruição do país, esse mercado não precisa. O mercado dos grandes capitais, os mercados financeiros, o mercado da especulação imobiliária, a Bolsa de Valores não precisam de filósofos, mas o país precisa. De historiadores também, de pintores. Nós temos de ter esses recursos humanos. Ora o que nós propomos é acabar com números clausus e a submissão da formação ao tal ‘sagrado’ mercado de trabalho. Não podemos continuar a sacralizar o mercado de trabalho».

Baixa taxa de licenciados e aumento de licenciados desempregados. Como inverter a situação do desemprego dos licenciados?
«O que nós propomos é que haja, por um lado, um investimento no aparelho produtivo português, o que só por si absorveria um conjunto de quadros. Nós temos no PCP uma visão muito clara sobre estas coisas. Não pode haver Ciência, não pode haver Tecnologia, Investigação se não houver aparelho produtivo. E isto é muito linear, é uma questão económica linear. Não há necessidade de C&T se não houver produção. Por isso é que é tão importante fazer a transferência de tecnologia para o sector empresarial, para o sector produtivo. Mas se não houver sector produtivo, logo não há necessidade de matéria científica. Sem um investimento no aparelho produtivo, no aparelho agrícola, nas pescas não há necessidade dos quadros».

Qual é a proposta para aumentar o número de licenciados em Medicina?
«A abertura de vagas na Medicina é, absolutamente, essencial. O que nós propomos nessa área é a abolição de números clausus e, portanto, o Estado fazer o investimento nos cursos em função da procura dos cursos. E não o Estado determinar quantas vagas abre e depois seleccionar os estudantes em função das vagas. Obviamente que este não é um compromisso eleitoral que se possa fazer de um dia para o outro, porque é necessário um investimento grande mas na nossa perspectiva isso é essencial, até para a própria viabilidade do pais».

Propõe que se volte atrás no Processo de Bolonha. Porquê?
«O Processo de Bolonha na prática veio traduzir-se apenas no corte do financiamento. O que é líquido é isto: o Estado antes comparticipava-me cinco anos de estudo e agora comparticipa-me três e os outros dois, pago eu. Isto é que é objectivo. O que é objectivo é que essa conversa do paradigma de Bolonha, da alteração da forma de centrar o processo educativo no estudante, tudo se veio converter em novos números de créditos. Dantes chamavam-se créditos e agora chamam-se ECTS (Sistema Europeu de Transferência e Acumulação de Créditos) porque em termos das salas de aula é a mesma coisa e quando não é, é para pior. Portanto, Bolonha é claramente uma tentativa de divisão do ensino em blocos para a sua privatização, aliás isso é hoje muito flagrante porque para a obtenção de uma licenciatura numa determinada instituição não me dá acesso directo ao mestrado e se eu for um jovem que não sou particularmente abanado em termos económicos muito provavelmente no final da licenciatura terei de ir estudar e quando quiser ir tirar um mestrado, muito provavelmente terei de recorrer a uma instituição privada porque as instituições públicas estão essencialmente viradas para os mestrados que vão no seguimento da própria licenciatura. Esta é uma das componentes e a outra componente que, no nosso entendimento enquanto Partido Comunista é ainda mais profunda é a da desvalorização do trabalho. O que é que isto significa? É muito claro. Significa que um licenciado antes tinha um determinado valor salarial do seu trabalho, o seu trabalho corresponderia a um determinado patamar salarial e que hoje vai corresponder a um patamar abaixo porque ele só tem três anos de formação. Ora isso é a criação de um exército intermédio de quadros superiores mas de um superior abaixo do que tínhamos que também vai ser remunerado num plano inferior em relação ao que tínhamos».

Que estrutura propõe para o Ensino Superior?
«Nós propusemos que se criasse um sistema de créditos que nos desse comparabilidade. De maneira a que se um estudante daqui quisesse ir estudar para outra cursos, noutra instituição estrangeira terá a comparabilidade assegurada. Também se quiser ir trabalhar para o estrangeiro terá a comparabilidade assegurada. Da mesma forma que outros que venham terão essa possibilidade. O que implica, e aliás está à vista porque houve outros países que aplicaram a comparabilidade mas não aplicaram a reestruturação de cursos, é a reestruturação, a reestruturação de Bolonha propriamente dita, a divisão em ciclos com esta natureza, de três mais dois, portanto isso era evitável. O que nós propomos não é necessariamente o regresso a um modelo estanque de cinco, mais dois. Mas sim, mais ou menos ao que havia, porque na prática também não era estanque, as Instituições decidiam da composição dos seus cursos desde que cumprissem patamares mínimos de qualidade e de duração. Sim, no essencial voltar a um paradigma que coloque também na instituição a definição dos seus currículos, desde que obviamente cumpra o patamar mínimo de formação e de duração e de composição científica e pedagógica».

No vosso Programa mostram-se críticos em relação à realidade que se vive nos Laboratórios de Estado, nomeadamente, no que se refere à missão e gestão das Instituições. Propõem uma revisão nas missões. Qual deve ser a estratégia e áreas de actuação destes Laboratórios, tendo em conta o desenvolvimento do país?
«O PCP entende que os Laboratórios de Estado devem constituir a essência, a espinha dorsal do sistema científico e tecnológico nacional, juntamente com as Universidades que cumprem uma missão, naturalmente, diferente. E devem ter missões muito bem definidas, ou seja, não devem trabalhar à peça, ou pelo menos não deve ser essa a sua função essencial. Devem ter missões bem definidas para apoiar o Estado Português na prossecução de um conjunto de matérias, por exemplo, o Instituto de Meteorologia terá uma missão, o Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) terá uma outra, o Instituto Nacional de Engenharia, Tecnologia e Inovação (INETI), agora Laboratório Nacional de Engenharia e Geologia (LNEG), terá outra e terão de ter um financiamento à altura para essa missão, ou seja, isso rompe com o paradigma que se verifica actualmente que é um paradigma em que se apresentar projecto e é financiado, apresenta um outro e leva outro financiamento, e tudo muito sem uma estrutura, sem uma missão central que determine qual é o papel daquele Laboratório de Estado no apoio ao funcionamento do Estado».

Que propostas apresenta para os Laboratórios de Estado?
«As propostas são uma revisão dos estatutos e das missões dos Laboratórios de Estado e, obviamente, também, se necessária uma revisão da própria rede de Laboratórios de Estado, que passe por atribuir um financiamento em função da missão não em função só dos projectos a que se candidata e, obviamente, um investimento forte nos recursos humanos. Porquê? Porque os Laboratórios de Estado hoje funcionam à custa de bolseiros de investigação científica, grande parte dos recursos humanos são bolseiros de investigação científica. E há duas vertentes que nós defendemos para investir nos recursos humanos. Pôr um fim a essa utilização generalizada dos bolseiros, portanto, acabar com a contratação precária dos recursos humanos mais qualificados que temos no país e integrar essas pessoas na carreira de investigador porque é o que elas são, são investigadoras e, portanto, devemos integrar essas pessoas na carreira de investigador e quando não se proporcionar essa integração, porque não cumprem esse papel por não serem investigadores, devem ainda assim ter um contrato de trabalho. E numa outra vertente, criar o Estatuto do Técnico Prototipista e do Técnico de Investigação. Porquê? Porque nós somos o país da União Europeias em que há menos técnicos por investigador, o que significa que muitas vezes os investigadores têm de andar a dissipar o seu trabalho para fazer o trabalho de técnico, porque não há técnicos no sistema».

Parte da formação dos cientistas e mesmo a investigação é apoiada com bolsas. Que mudanças propõe para os bolseiros de investigação científica?
«O que defendemos é muito simples, é a valorização do trabalho científico, a valorização e o respeito pelo trabalho desempenhado por estas pessoas que são de facto a camada profissional mais especializada e mais qualificada do país. No Programa Eleitoral do PCP verificará que somos muito claros quando dizemos: pôr fim à contratação por vias de recibos verdes, outras formas de precariedade ou à utilização de bolseiros para suprir necessidades do sistema. Admitimos, obviamente, a existência de Bolsas para quem está a obter um título académico – quem está a licenciar-se, a mestrar ou a doutorar – não admitimos a existência de bolsas para quem está de facto a desempenhar uma tarefa num laboratório, numa Universidade, quem está a dar aulas nas Universidades não pode ser um bolseiro. Portanto, e também propomos, como propusemos no passado, a actualização das bolsas e o valor dos montantes das bolsas, tendo em conta que estão congelados desde 2002».

Propõe alterar o regime de trabalho e a remuneração dando mais segurança e direitos aos designados bolseiros?
«O Estatuto que apresentámos e é aquele com que nos comprometemos novamente é o de pôr fim à figura de bolseiro como a conhecemos hoje, e criar um Estatuto a que chamamos de Estatuto do Investigador Cientifico em Formação. Ou seja, é um investigador científico que está ainda a obter um grau que pode ser um pós-doc ou um doutoramento e que, portanto, pode ter uma componente de bolsa para a sua formação académica, para a sua formação estritamente académica. No entanto, esse bolseiro, esse profissional, esse investigador também já faz investigação e, portanto, uma componente do seu trabalho é de facto produção científica. Para essa parte ele deve ser contratado, deve ser um trabalhador. Portanto, o nosso projecto é muito claro: o investigador científico em formação é uma passagem, um período intermédio, entre a pessoa que ainda está a obter um título académico mas ao mesmo tempo já investiga. Para a componente de investigação tem um contrato de trabalho, o que não impede que para a sua formação académica possa obter uma bolsa de estudo. Tem um contrato de trabalho, é essencialmente um trabalhador, é um investigador, tem os direitos todos que os trabalhadores têm, nomeadamente, o acesso ao Regime Geral de Segurança Social, o Subsidio de Desemprego, o décimo terceiro mês, o Subsidio de Férias, todos estes direitos estão assegurados a estas pessoas, no entanto, tendo em conta que ainda está a obter um grau académico pode ter um complemento em função das horas curriculares que ainda tenha para fazer, um complemento que esteja fora do seu salário, fora da sua remuneração e seja uma bolsa de estudo».

Podem e devem as Universidades contribuir para uma maior cultura de empreendedorismo. Como devem as Universidades apoiar o empreendorismo?
«Temos ver o que é que são as spin-off e ver o papel que desempenham hoje em dia na esmagadora maioria. Obviamente que haverá exemplos que não se enquadram no que eu vou dizer e esses exemplos deverão ser salvaguardados. Mas na esmagadora maioria, e particularmente, no quadro em que hoje nos encontramos na intromissão dos interesses privados no interior das Universidades – agora até através do Regime Fundacional, mas mesmo sem o Regime Fundacional – o que acontece aqui é que um conjunto de grandes empresas consegue controlar pequenas empresas que desenvolvem tecnologia mas não assumem o risco. Ou seja, eu sou um estudante, acabo a minha licenciatura, a minha Universidade apoia-me na criação de uma pequena ou média empresa, regra geral empresas assentes na tecnologia e na investigação. Quem está a assumir esse risco sou eu, mas assim que eu desenvolver um produto novo é a grande empresa que vai abocanhar automaticamente a patente, o registo, o desenvolvimento do protótipo e a produção, não tenhamos a mínima dúvida. Eu julgo que a Universidade tem de clarificar o seu papel. O papel da Universidade não é prestar serviços, não é fazer empresas é criar condições para que o país se desenvolva no que toca aos nossos recursos humanos. Se a Universidade tem condições de no seu torno criar um conjunto de sinergias e de conseguir angariar empresas que funcionem de forma directa com a Universidade muito bem, temos de acatar a outra esta vertente que eu acabei de descrever, que é o controlo por parte de interesses que não são os interesses nacionais».

Então como se pode apoiar a inovação?
«É protegê-la também. É proteger a propriedade intelectual e a criação da investigação científica, a produção científica e é ser apoiado também pelo Estado. E o que acontece muitas vezes nas spin-off é que de facto a instituição de Ensino Superior ajuda a lançar uma empresa, há empresas de sucesso e obviamente devemos valorizar, mas há também aquelas que acabam por ser os satélites de investigação das grandes cooperações. O que está em causa é dar as instituições de Ensino Superior o essencial para cumprir as sua missão e a sua missão não é fazer empresas, quer queiramos quer não. É criar recursos humanos qualificados».

Qual é a grande área de aposta para uma sociedade de informação?
«Julgo que é na democratização do acesso à informação e à comunicação e na participação da informação. Infelizmente, continuamos a achar a Sociedade de Informação só tem uma via. Tem duas vias. Primeiro, tem de ter uma taxa de penetração muito superior àquela que tem. Tem que ter um acesso muito mais democrático. Os preços como sabe para aceder à rede, à banda larga, são dos mais altos da Europa num país que tem os mais baixos vencimentos da Europa. E, portanto, ainda há muito a fazer nessa área e ai seria certamente um investimento determinante. Postos públicos de acesso, criar uma rede de banda larga de facto independente dos interesses das grandes empresas e que obedeça às necessidades do país. Mas há uma questão fundamental que continua, mesmo onde já existe penetração, o problema da outra via de comunicação, que é eu mandar informação. Nós continuamos a falar dos 10 megas, 20 megas, 100 megas, 200 megas de velocidade de acesso, mas é velocidade de acesso para obter, não é para lançar. Eu tenho na minha casa, por exemplo, uma banda larga que me dá 10 megas de transferências de download, não me dá 10 megas para upload. Nem pensar, nem nada que se pareça. Ou seja, a Sociedade de Informação também assenta num princípio que é a partida de informação, a capacidade de introduzir no sistema, colectivamente podermos influenciar a informação que circula».